Resumen de Quid aequitatis? O devir do conceito de aequitas no direito romano clássico
- English
This paper aims to study as object the concept of aequitas in the Roman juridical conceptualization between centuries I BC and III AD, understanding it as a mutable concept in the intellectual and technical context of Classic Roman Law.
In the first section, it traces the etymological Latin origin pertinent to the aequitas theme (like aequus and iustum) in the religious and moral spheres. Second, it is researched how the term aequitas was received by the Rhetoric, approaching the concept to that one of iustitia and, by Cicero’s writings, with the innovation of the distinction between naturalis aequitas and civilis aequitas. Third, through the Digest, it is described how the classical iurisprudentia, well aware of this tradition, included the concept of aequitas within the technical and juridical framework of the iuris scientia. Particular attention will be devoted to Labeo, who continued the Ciceronian binomial; and to Ulpian, who projected an integration of that “two” forms within the ideological framework of the Severan dynasty.
- português
O artigo toma por objeto o conceito de aequitas na formulação jurídica romana entre os séculos I a.C. e III d.C., buscando compreende‑lo como um conceito mutável no contexto intelectual e tecnico‑juridico do direito romano clássico. Inicialmente, traca‑se a origem etimológica da aequitas (aequus, iustum) nas esferas religiosa e moral. A seguir, acompanha‑se como a aequitas foi recepcionada pela Retórica, aproximando‑se do conceito de iustitia e, com Cícero, criando‑se a distinção entre naturalis aequitas e civilis aequitas. Por fim, através do Digesto, assenta‑se como a iurisprudentia clássica, ciosa desta tradição, inclui o conceito de aequitas dentro das preocupações técnicas e jurídicas da iuris scientia. Dar‑se‑a atenção a Labeão, que prossegue no binômio de Cícero; e a Ulpiano, que projetou a integração das “duas” formas no quadro de ideias da dinastia dos Severos.
