Resumen de Um dote, um palácio e o processo mais longo da história do Brasil (opinião legal)
Sumário: I. Consulta: a situação e os quesitos. I.1. Síntese da controvérsia. I.2. Os quesitos.
II. Parecer. III. Resposta sintética aos quesitos.
Sumário: I. Consulta: a situação e os quesitos. I.1. Síntese da controvérsia. I.2. Os quesitos.
II. Parecer. III. Resposta sintética aos quesitos.
