Resumen de Direito Civil Comparado: a Suprema Corte da Índia e a discussão em torno do Talaq-e-biddat como fórmula de divórcio unilateral

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Artur César de Souza

• English

  The paper explores a decision from the Indian Supreme Court, in a context that opposes religious and legal problems. As a reference the practice of a unilateral framework of divorce, as husband privilege. The paper discuss the Indian Supreme Court self-restriction on the subject, postponing the final decision to the Legislative and the Executive.

• português

  O texto explora decisão proferida pela Suprema Corte da Índia em contexto que opõe questões jurídicas e questões religiosas. Tem-se como referência a prática de uma modalidade de divórcio unilateral, como prerrogativa do marido. Estuda-se a autocontenção da Suprema Corte da Índia, que postergou a decisão para os Poderes Executivo e Legislativo.