A salvaguarda do património arqueológico no âmbito dos processos de avaliação de impacte ambiental e de ordenamento territorial: reflexões a partir do direito do património cultural, do ambiente e da gestão do território

• Autores: Ana Margarida Nunes Martins
• Localización: Revista Portuguesa de Arqueologia, ISSN 0874-2782, Vol. 15, Nº. 1, 2012, págs. 219-256
• Idioma: portugués
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    This article concerns a deep reflection of multiple points of interaction between the legal systems and public policies of i) protection and valorisation of Portuguese cultural heritage; ii) assessment and mitigation of environmental impact of projects and works with consequences on landscape; iii) and landscape management. In this context, some specificities of Archaeology and archaeological heritage are discussed as well as the evolution of these topics in the last two decades

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    A partir de dois trabalhos originalmente elaborados em contexto académico, desenvolve- -se uma reflexão profunda sobre os múltiplos pontos de interacção entre os regimes jurídicos e as políticas públicas que enquadram a protecção e valorização do património cultural, a avaliação e mitigação de impacte ambiental de projectos e obras com efeitos sobre a paisagem e os instrumentos de gestão e ordenamento do território. Neste âmbito, são abordadas, em especial, as especificidades da Arqueologia e do património arqueológico e a evolução verificada, nos temas em estudo, durante as últimas duas décadas.