Resumen de Convergência midiática e regulação convergente: dinâmicas e políticas do audiovisual a partir da internet

Vitor Blotta, Giovanni Francischelli

• español

  Este artículo analiza las perspectivas para la regulación de los servicios de medios audiovisuales prestados por la internet en Brasil. Procura-se describir contribuciones desde una perspectiva de “regulación convergente”, situada en la tradición de la economía política de la comunicación y la cultura (EPC). El objetivo es evaluar las disputas recientes sobre las reformas regulatorias sobre la Ley 12,485 / 11 y los nuevos marcos regulatorios propuestos para los servicios de Video On Demand (VoD) y video Over The Top (OTT).

  El texto debate (i) la “neutralidad” tecnológica de la Ley; (ii) las restricciones sobre “propiedad cruzada”; (iii) las contribuciones fiscales sobre los servicios y (iv) la reserva de mercado para contenido nacional en plataformas digitales.

• English

  This article discusses perspectives for regulation of Audiovisual Media Services on the internet in Brazil. It aims to outline contributions from a “convergent regulation” perspective, situated in the tradition of the political economy of communication and culture (EPC). The objective is to assess the recent disputes over regulatory reforms about the Law 12,485/11 and new regulatory frameworks proposed for Video On Demand (VoD) and video Over The Top (OTT) services. The text debates (i) technological neutrality of the Law; (ii) restrictions on “cross ownership”; (iii) tax contributions and (iv) the market reserve for national content on digital platforms.

• português

  Este artigo discute a regulação dos serviços de comunicação de obras audiovisuais pela internet, procurando delinear contribuições a partir de uma perspectiva de “regulação convergente”, situada na tradição da Economia Política da Comunicação e Cultura (EPC). O objetivo é avaliar as recentes disputas em torno da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei 12.485/11) e a demanda por marcos regulatórios para os serviços de vídeo sob demanda (VoD) e vídeo over the top (OTT). O texto debate (i) a “neutralidade” tecnológica da Lei; (ii) as restrições à “propriedade cruzada”; (iii) as contribuições tributárias e (iv) a reserva de mercado para o conteúdo nacional nas plataformas digitais.