O impacto da política pública do Simples Nacional sobre a arrecadação do ICMS

Daniel Rodrigues Cordeiro ^[1] ; Everlam Elias Montibeler ^[2] ; Daniel Ribeiro de Oliveira ^[3]
1. [1] Universidade Iguaçu
  
  Universidade Iguaçu
  
  Brasil
2. [2] Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
  
  Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
  
  Brasil
3. [3] Daniel Ribeiro de Oliveira
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Localización: Geosul, ISSN 0103-3964, Vol. 35, Nº. 76, 2020, págs. 580-597
Idioma: portugués
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Resumen
- Este estudo procurou estimar o impacto da política pública do Simples Nacional sobre a arrecadação de ICMS, e para isso, utilizou-se o método econométrico de dados em painel: ferramenta sofisticada para análise de dados compostos por séries de tempo e corte transversal. As estimativas apontaram que para cada trabalhador contratado por uma empresa que optou pelo regime tributário do Simples Nacional, se produziu um aumento médio anual na arrecadação de ICMS da ordem de R$ 268,09, e para cada nova empresa optante do Simples Nacional, se incrementou a arrecadação de ICMS a uma média anual de R$ 251,53. Assim, os resultados apontaram que a política pública do Simples Nacional foi eficaz no seu objetivo de aumentar a arrecadação tributária.