Análise dos portais da transparência do estado do Ceará como instrumento de disclosure da gestão pública

• Dantas Oliveira, Adolfo ^[2] ; Lima Crisóstomo, Vicente ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Ceará

     Universidade Federal do Ceará

     Brasil

     
  2. [2] TCE Ceará
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 18, Nº. 2, 2020, págs. 197-231
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Diante da obrigatoriedade de os órgãos públicos manterem um portal capaz de prestar contas aos cidadãos e demais interessados sobre os gastos públicos, esta pesquisa propõe verificar em que medida os portais da transparência dos municípios do estado do Ceará cumprem os requisitos mínimos, exigidos pela Lei de Acesso à Informação. Para tanto utilizou-se modelo de avaliação do grau de completude e conformidade das informações divulgadas, baseado na legislação brasileira, combinado com a identificação dos elementos disponíveis nos portais quanto ao conteúdo informacional, à usabilidade e à disponibilização de dados, verificando quais indicadores populacionais e sociais dos municípios influenciam os níveis de disclosure dos portais. Trata-se de estudo exploratório com abordagem quantitativa, realizado por meio da aplicação de um modelo de avaliação existente. A pesquisa identificou que, para efetivo apoio ao controle social, os portais da transparência estudados ainda precisam desenvolver muito seus critérios de transparência de dados: conteúdo informacional, usabilidade e disponibilização de dados. Além disso, confirmou que os indicadores selecionados não têm o condão de influenciar a transparência dos municípios cearenses.