Resumen de Brexit, Human Rights and the Role of Constitutional Culture

Javier García Oliva

• English

  In order to fully explore this territory, it is essential to appreciate how both Brexit and Human Rights fit within the wider “Constitutional Culture” of the State. The arti-cle starts this discussion with an examination of what the concept of Constitutional Culture signifies, both generally, and also within the specific and idiosyncratic context of the United Kingdom. Then, it explores how human rights fit within British Constitutional Culture and assesses how the Brexit saga relates to both British Constitutional Culture and human rights as they exist within this paradigm. Having addressed the nature of British Constitutional Culture, the place of human rights within it and the impact of the Brexit process, the role of referenda in our democratic processes will be discussed, alongside the function of human rights, in sense of iden-tifiable freedoms which can be named and asserted, within whatever form of new Constitutional Culture and settlement ultimately emerges.

• português

  Para explorar completamente esse território, é essencial apreciar como o Brexit e os Direitos Humanos se encaixam na “Cultura Constitucional” mais ampla do Estado. O artigo inicia esta discussão examinando o que significa o concei-to de cultura constitucional, tanto em geral como também dentro do contexto específico e idiossincrático do Reino Unido. Em seguida, explora como os direitos humanos se encaixam na Cultura Constitucional Britânica e avalia como a saga do Brexit se relaciona à Cultura Constitucional Britânica e aos direitos humanos conforme a sua existência nesse paradigma. Tendo abordado a natureza da cultura constitucional britânica, o lugar dos direitos humanos nela e o impacto do processo Brexit, o papel dos referendos em nossos processos democráticos será discutido, juntamente com a função dos direitos humanos, no sentido de liberda-des identificáveis que podem ser nomeadas e afirmadas, sob qualquer forma de nova cultura e assentamento cons-titucional que surja.