Conflitos ambientais e águas no Brasil: a mediação como meio de solução de litígios

• Rogerio Borba ^[1] ; Priscila Elise Alves Vasconcelos ^[1]
  1. [1] Universidade Veiga de Almeida

     Universidade Veiga de Almeida

     Brasil

     
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 14, 2020, págs. 173-190
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Environmental and waters conflicts in Brazil: mediation as a means of dispute settlement
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  • português

    Essencial à sobrevivência das espécies, a água possui um valor econômico considerável. Com base nisso, a Agenda 2030 elencou em seu objetivo de desenvolvimento sustentável o direito à água potável e saneamento – ODS no. 06.

    Sendo objeto de disputas não apenas no aspecto nacional como internacional, a pesquisa tem por objetivo abordar o tema mediação como forma de solução de conflitos internos, a fim de minimizar os impactos e dinamizar os trâmites.

    Esvaziando o Poder Judiciário desses litígios, o artigo quer demonstrar a efetividade da técnica inclusive na área ambiental. Discute-se ainda o acesso à água pela população – questão sempre atual -, com como a pouca capacidade do Estado em promover a proteção e o consequente apaziguamento social dos atores envolvidos.

    Através da mediação em conformidade com os ditames da Política Nacional de Recursos Hídricos, utiliza-se como instrumento de empoderamento das partes envolvidas de forma a solucionar o conflito de forma mais célere e eficaz. A pesquisa se desenvolveu através de dados oficiais, artigos científicos das principais bases de dados bem como legislações nacionais e tratados internacionais sobre meio ambiente.

  • English

    Essential to the survival of the species, water has a considerable economic value. Based on this, the 2030 Agenda listed in its objective of sustainable development the right to drinking water and sanitation - SDG no. 06. Being the subject of disputes not only in the national but also international aspects, the research aims to address the theme mediation as a way of solving internal conflicts, in order to minimize impacts and streamline the procedures. Emptying the Judiciary of these disputes, the article wants to demonstrate the effectiveness of the technique even in the environmental area. It also discusses the access to water by the population - an ever-current issue - with the low capacity of the State to promote the protection and the consequent social appeasement of the actors involved. Through mediation in accordance with the dictates of the National Water Resources Policy, it is used as an instrument of empowerment of the parties involved in order to resolve the conflict more quickly and effectively. The research was developed through official data, scientific articles from the main databases as well as national legislation and international treaties on the environment.