Resumen de As águas turbulentas do Tribunal Penal Internacional. Combate universal À impunidade ou universalização liberal?
- English
The universalistic dimension of the International Criminal Court's (ICC) nature and function is clear. Yet, this dimension must be thoroughly defined. We must ask ‘what universalism’? A rational approach to international social relations is different from an ethical one. While the rational approach may lead to universalization of localized specific moral models (e.g. the liberal Western model) promoting its hegemony, the ethical approach promotes diversity through considering non-reducible differences and common human phenomena in which only a minimal common ethics is universal. This paper argues that the answer to this structural question is crucial to understand if the ICC is essentially a hegemonic tool to expand the predominant Western liberal model or rather a mechanism to fight impunity acknowledging diversity and rooted on an ethical concern. We contend that the ICC is immersed in troubled waters where it is not always possible to separate a universalizing Western liberal approach from an ethical universal approach. Nevertheless, we conclude that the Court, even if partially and at times serves as tool for hegemony, is essentially defined by the universalization of the fight against impunity through reference to a minimal common ethics.
- português
A dimensão universalista da natureza e função do Tribunal Penal Internacional (doravante “TPI”) é pois evidente. Contudo importa situar com rigor aquela dimensão. No fundo, perguntar “que universalismo”? Uma abordagem de base racional às relações sociais internacionais é distinta de uma outra de base ética. Enquanto a abordagem racional pode ter por efeito a universalização de modelos morais concretos localizados (v.g. o modelo liberal-ocidental) promovendo a sua hegemonia, já a abordagem ética promove a diversidade através de uma equação que relaciona diferenças não-redutíveis e fenómenos comuns da humanidade em que apenas é universal um mínimo ético comum. No contexto desta problemática, o presente artigo argumenta que a resposta a esta questão estrutural é essencial para perceber se o Tribunal Penal Internacional se trata essencialmente de um instrumento hegemónico de expansão de um modelo liberal ocidental dominante ou antes de um mecanismo de combate à impunidade no respeito pela diversidade e assente numa preocupação de base axiológica.
O presente artigo conclui que o Tribunal Penal Internacional corre em águas turbulentas onde nem sempre é possível separar uma abordagem universalizadora de matriz liberal de uma outra abordagem universal de base ética. Contudo, conclui igualmente que é ainda assim possível afirmar que o Tribunal, mesmo que possa parcialmente e a espaços servir como veículo hegemónico, é informado essencialmente pela dimensão de universalização do combate à impunidade por referência a um mínimo ético comum.
