Resumen de O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o desastre de brumadinho no Brasil e a corte interamericana de direitos humanos

Claudio De Cicco, Fernando Tadeu Marques, Jhonatan Fernando Ferreira

• English

  January 25, 2019, in Brazil, was the scene of one of the biggest environmental accidents in the world in terms of ore, with the rupture of Dam I, of the Feijão mine, in Brumadinho, Minas Gerais, which caused a total of 333 dead and missing, in addition to the exposure of more than 727 people at risk of death. Thus, in the light of the human right to an ecologically balanced environment, the present study raised the objective of highlighting Brazil's possible accountability to the Inter-American Court of Human Rights, in view of its precedents in protecting the environment. In this sense, a bibliographic analysis was adopted by methodology in which the judges of the Court were studied, with emphasis on the case of Claude Reyes and others v. Chile; the Kawas Fernández Vs. Honduras case; the case Kichea indigenous people and Sarayaku v. Ecuador. In this tuning fork, it was verified that there are solid precedents for supporting possible international accountability of Brazil before the InterAmerican Court of Human Rights, due to the disrespect for the rights enshrined in the commitments assumed in the field of International Human Rights Law, deeply related to the right to healthy environment.

• português

  O dia 25 de Janeiro de 2019, no Brasil, foi cenário de um dos maiores acidentes ambiental do mundo em questão de minério, com o rompimento da Barragem I, da mina de Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, que ocasionou um total de 333 mortos e desaparecidos, além da exposição de mais de 727 pessoas em risco de vida. Desse modo, à luz do direito humano a um ambiente ecologicamente equilibrado, o presente estudo angariou como objetivo evidenciar para uma possível responsabilização do Brasil, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo em vista os precedentes da mesma na tutela ao meio ambiente. Nesse sentido, adotou-se por metodologia uma análise bibliográfica em que foram estudados os julgados da Corte, em ênfase ao caso Claude Reyes e outros Vs. Chile; caso Kawas Fernández Vs. Honduras e; o caso Povo indígena Kichea se Sarayaku Vs. Equador. Nesse diapasão, verificou-se que existem sólidos precedentes jurisprudenciais para embasamento de possível responsabilização internacional do Brasil junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, pelo desrespeito aos direitos consagrados nos compromissos assumidos no campo do Direito Internacional dos Direitos Humanos, profundamente relacionados com o direito ao meio ambiente sadio.