Some ideas on pre-trial dispute settlement in BRICS countries

• Ksenia Belikova ^[1]
  1. [1] University of Russia
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 13, Nº. 4, 2020, págs. 1649-1671
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Reflexões sobre resolução de disputas pré-julgamento nos países do BRICS
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    Objective: This article is aimed at outlining the approaches to the pre-trial (quasi-judicial) dispute settlement and the landmarks in the establishment and development of alternative dispute resolution (ADR) in the BRICS countries in the form of voluntary pre-trial dispute settlement with an emphasis on constructing the system of alternative procedures. The relevance of such a study is determined by its complex nature, giving an understanding of the ADR development vector in the BRICS format, based on relatively new legislation, which was not adequately reflected in scientific books, articles, etc. in the previous period. Thus, the present study fills this gap.

    Method: Based on analytical reflections on information obtained from sources and literature indicated in the references, the article analyzes the provisions of normative acts and documents of the BRICS countries, creating patterns of ADR development and the potential for its use from the position of legal principles. Having characterized ADR in general, the author successively moves from the approaches of one country to those of another to clarify and outline general ideas in this field based on the foregoing information.

    Results: The author’s results are presented in a set of legal prescriptions and scientific provisions found in the current legislation with regard to the field of research, including from the perspective of contribution to the further improvement of the ADR concept in the BRICS.

    Contribution: The theoretical and practical significance of the results is defined by the fact that foreign readers will be provided with up-to-date scientific information on the state of the legislation in the BRICS countries in the field under study, which in practical terms will favor understanding of the gap (or lack thereof) in the achievements obtained by Russian and foreign researchers and practitioners in this sphere in terms of their implications at the level of legislation.

  • português

    Objetivo: este artigo tem como objetivo delinear as abordagens para a solução de disputas préjulgamento (quase-judicial) e os marcos no estabelecimento e desenvolvimento de resolução alternativa de disputas (ADR) nos países do BRICS na forma de resolução voluntária de disputas pré-julgamento com ênfase na construção do sistema de procedimentos alternativos.

    A relevância de tal estudo é determinada pela sua natureza complexa, permitindo uma compreensão do vetor de desenvolvimento de ADR no formato BRICS, com base em legislação relativamente nova, que não se refletiu adequadamente em livros científicos, artigos, etc. no período anterior. Assim, o presente estudo preenche essa lacuna.

    Método: Com base em reflexões analíticas sobre informações obtidas em fontes e literatura indicadas nas referências, o artigo analisa os dispositivos de atos normativos e documentos dos países do BRICS, criando padrões de desenvolvimento de ADR e as potencialidades de sua utilização a partir da posição de princípios jurídicos . Tendo caracterizado os ADR em geral, o autor passa sucessivamente das abordagens de um país para o outro para esclarecer e delinear ideias gerais neste campo com base nas informações anteriores.

    Resultados: Os resultados do autor são apresentados em um conjunto de prescrições legais e dispositivos científicos encontrados na legislação vigente no que diz respeito ao campo de pesquisa, inclusive sob a ótica de contribuição para o futuro aprimoramento do conceito de ADR no BRICS.

    Contribuição: O significado teórico e prático dos resultados é definido pelo fato de que os leitores estrangeiros receberão informações científicas atualizadas sobre o estado da legislação nos países do BRICS no campo em estudo, o que em termos práticos será favorecer a compreensão da lacuna (ou falta dela) nas realizações obtidas por pesquisadores e profissionais russos e estrangeiros nesta esfera em termos de suas implicações no nível da legislação