Justiça restaurativa e drogas

• Mário Luiz Ramidoff ^[1] ; André Luis Pontarolli ^[2]
  1. [1] Centro Universitário Curitiba

     Centro Universitário Curitiba

     Brasil

     
  2. [2] Centro Universitário Internacional

     Centro Universitário Internacional

     México

     
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 13, Nº. 4, 2020, págs. 1689-1706
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Restorative justice and drugs
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    This paper proposes the critical analysis of the applicability of mechanisms of so-called restorative justice to drug users. The paper is divided into three parts: the first devoted to analyzing drug use as a public health problem, as well as criticizing the repressive model of the war on drugs; the second dedicated to the study of the foundations of restorative justice and the analysis of the applicability of this specifically to drug users; the third is to investigate the hypothesis that the restorative practices most appropriate for drug users are those connected to public policies of harm reduction and the implementation of so-called therapeutic justice.

  • português

    O presente artigo tem por objeto a análise crítica da aplicabilidade de mecanismos da denominada justiça restaurativa aos usuários de drogas. O artigo encontra-se dividido em três partes: a primeira dedicada à análise do uso de drogas enquanto problema de saúde pública, bem como à crítica ao modelo repressivo de guerra às drogas; a segunda dedicada ao estudo dos fundamentos da justiça restaurativa e à análise da aplicabilidade desta especificamente aos usuários de drogas; a terceira voltada à investigação da hipótese de que as práticas restaurativas mais adequadas aos usuários de drogas são aquelas conectadas às políticas públicas de redução de danos e de efetivação da denominada justiça terapêutica.