O desenvolvimento constitucional dos direitos sexuais no Brasil: um exame dos elementos fundamentais e estruturantes da ordem democrática do exercício da sexualidade

• Silvio Romero Beltrão ^[1] ; Luís Eduardo e Silva Lessa Ferreir ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Pernambuco

     Universidade Federal de Pernambuco

     Brasil

     
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 13, Nº. 4, 2020, págs. 1707-1738
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  • The constitutional historiography of the legal content of sexual rights in Brazil: and analysis of the basis and fundamentals of the democratic sexual freedom1707-1738
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  • English

    This article aims to review the legal basis of the substantive and adjective contents of the sexual rights as support for the judicial remedies to protect the individual and the social values of the free expression of one’s sexuality, as means to promote the genuine exercise of citizenship and respect for human rights. It is exploratory of the definitions and of the contends of law that uphold the legal construction of the "democratic sexual rights", considering the progressive development of human rights, both nationally and internationally.

  • português

    Este artigo se propõe ao estudo dos conteúdos materiais e adjetivos que compõem os direitos sexuais, sob uma perspectiva de direitos humanos, como ferramentas de tutela da individualidade e dos bens coletivos referentes ao livre exercício da sexualidade, e promoção dos valores de igualdade, dignidade e processos de cidadania. Através da inventariação multimetodológica das principais construções dos direitos sexuais, tanto no âmbito supranacional, quanto nacional, propõe-se a revisão de definições e conteúdos de direitos que compõem a construção jurídica dos "direitos sexuais democráticos".