Resumen de Misericórdia resgata a justiça no processo de ressocialização do preso APAC - instrumento para uso do direito na sua função promocional da dignidade humana do recuperando

Gilmar Siqueira, Lafayette Pozzoli, Sidney Guerra

• Multiple

  A misericórdia e a justiça podem parecer uma contradição. Mas essa contradição não é mais que aparente e uma virtude precisa da outra para existir. Consiste a virtude da misericórdia em compadecer, isto é, padecer com o outro. A experiência do sofrimento é vital para a misericórdia. Também se tratará um pouco do método APAC de cumprimento de sentença e de como esse método tem por base a verdadeira misericórdia. A APAC não visa apenas à recolocação do condenado na sociedade, mas antes à sua recuperação humana; uma recuperação que abranja a responsabilidade pela falta cometida e a consciência da necessidade de remiti-la. A misericórdia, no método APAC, realiza vitalmente a dignidade da pessoa humana na medida em que faz com que os recuperandos se recordem que também são pessoas dignas. Além disso, a atuação do método também se considerará neste artigo desde o ponto de vista da função promocional do direito. Para a pesquisa, foi utilizada a metodologia dedutiva, por intermédio de levantamento bibliográfico de obras que tratam do tema, com o objetivo de provocar uma reflexão sobre a participação da sociedade no cenário da inclusão social das apenadas, mas com diretos a uma recuperação digna e justa.

• English

  Mercy and justice can seem like a contradiction. But this contradiction is only apparent and one virtue needs the other to exist. The virtue of mercy consists in compassion, that is, suffering with the neighbor. The experience of suffering is vital to mercy. Thus, these concepts will be developed in this article. It will also deal with the APAC Method – Association for the Protection and Assistance of Convicts – of compliance with a judicial sentence (Criminal Execution Law) and how this method is based on mercy to achieve justice. APAC does not aim only at relocating the recovering person in society, but rather it aims at his human recovery; a recovery that includes responsibility for the fault committed and an awareness of the need to remedy it. Mercy, in the APAC method, vitally fulfills the dignity of the human person insofar as it makes the recovering persons remember that they are also worthy people. In addition, the performance of the method will also be considered in this article from the point of view of the hermeneutical use of law with a promotional function of the dignity of the human person. For the research, the deductive methodology was used, by means of bibliographic survey of works that deal with the theme, with the objective of provoking a reflection on the participation of society in the scenario of social inclusion of convicts, but with rights to a dignified and fair recovery