Novos horizontes negociais nas plataformas digitais baseados em: a concorrência desleal sob a prática do geo-blocking e geo-pricing
- Autores: Gabriel Muller Frazão Keller, José Carlos Vaz Dias, Leonardo da Silva Sant`Anna
- Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 13, Nº. 4, 2020, págs. 1914-1938
- Idioma: portugués
- Títulos paralelos:
- New business horizons on digital platforms: unfair competition under geo-blocking and geo-pricing practices
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Resumen
Nos mercados digitais, o geo-blocking consiste no bloqueio de acesso a determinadas ofertas em razão da localização geográfica do usuário. Por sua vez, o geo-pricing rerefe-se à precificação de tais ofertas com base no local do usuário da rede. O presente trabalho tem por escopo analisar as implicações dessas práticas no âmbito da concorrência desleal na Internet, em especial o caso da plataforma Decolar.com. Para analisá-las, é necessário que se aborde os elementos técnicos que viabilizam as práticas, bem como aspectos gerais de ambas as condutas. Elaborada a análise técnica, examina-se o modelo de negócios da plataforma e os antecedentes da ação civil pública envolvendo a Decolar.com, bem como os aspectos concorrenciais do geo-blocking e geo-pricing. Utiliza-se a metodologia de análise de conteúdo e pesquisa qualitativa por intermédio do método de documentação indireta. Dessa forma, confirma-se que o geo-blocking e o geo-pricingrepresentam meios fraudulentos para desvio de clientela, bem como instrumentos de desqualificação de concorrentes.
