A transnacionalização da corrupção e a instrumentalização política do processo penal

• Gloeckner, Ricardo Jacobsen ^[1] ; Silveira, Felipe Lazzari da ^[2]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

     Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

     Brasil

     
  2. [2] Laureate International Universities

     Laureate International Universities

     Brasil

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 6, Nº. 3, 2020, págs. 1135-1174
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The transnationalization of corruption and the use of the penal procedure as a political tool
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• Resumen
  • English

    This article questions the involvement of the fight against corruption and the neoliberal rationality, as well as the consequences brought by this interaction to the criminal procedure, mainly its use as a political tool. This theoretical endeavor is due to the discoveries of Operação Lava Jato, in good part to the use of old and new punitive ideologies that tend to aggravate the criminal justice system and its influence in the political-governmental scenario. Concerning the facts previously mentioned, and considering that corruption cannot be reduced under the suppression of procedural rights and guarantees, this paper aims at showing that the anti-corruption campaigns have been of great relevance to stimulate the neoliberal project. Regarding Brazil, these campaigns have helped prevent the democratization of the penal procedure field.  For this purpose, this paper is going to present the origin of transnationalization of corruption through a bibliographic and documental analysis. In four topics, the present paper is going to demonstrate the connection of anticorruption campaigns to the neoliberals’ intentions, and establish the determinant role played by the fight against corruption, which started in Brazil in 2014, to the strengthen of authoritarian characteristics of the criminal procedure, as well as to its political use.

  • português

    O presente artigo problematiza o entrelaçamento das cruzadas contra a corrupção e a racionalidade neoliberal, e também os reflexos produzidos por essa dinâmica sobre o processo penal, sobretudo a sua utilização como instrumento político. Tal esforço teórico justifica-se em razão do que se verificou após a Operação Lava Jato, especialmente o uso de velhos e novos discursos punitivistas visando o recrudescimento do sistema de justiça criminal e a sua influência no cenário político-governamental. Nesse sentido, partindo da premissa de que a corrupção não pode ser reduzida mediante a supressão de direitos e garantias processuais, este escrito tem como objetivo demonstrar que as campanhas anticorrupção, nos moldes conforme disseminadas desde as últimas décadas do século passado, têm servido para alavancar o projeto neoliberal e, no caso brasileiro, para obstaculizar a democratização do campo processual penal. Para tanto, mediante uma revisão bibliográfica e documental, estruturado em quatro tópicos, apresentará uma genealogia da transnacionalização da corrupção, demonstrará o vínculo das campanhas anticorrupção com os intentos neoliberais, e esmiuçará o papel decisivo desempenhado pela cruzada contra a corrupção iniciada no Brasil em 2014 para o fortalecimento dos caracteres autoritários do processo penal, bem como para o seu uso político.