A interpretação do direito processual do trabalho à luz da reforma

• Autores: Pedro Ivo Marques, Francine Delfino Gomes, Luciana Aparecida Guimarães
• Localización: Revista Educação, ISSN-e 1980-6469, Vol. 13, Nº. 1, 2018, págs. 185-199
• Idioma: portugués
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  • Este trabalho aborda os principais métodos interpretativos e integrativos aplicáveis ao estudo do Direito Processual do Trabalho. A partir das mudanças introduzidas pela Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista, buscou-se analisar o sistema processual jus laboral. O objetivo central está adstrito aos métodos interpretativos da legislação processual, com ênfase na matéria trabalhista, à luz da perspectiva constitucional. De forma complementar, analisar-se-á os métodos integrativos aplicáveis ao processo do trabalho, com atenção especial à heterointegração das normas. Por intermédio do método hipotético-dedutido a pesquisa bibliográfica e normativa analisou as principais correntes doutrinárias nacionais na temática do assunto. Considerando, finalmente, que de todas as interpretações estudadas as que prezam os valores constitucionais são as mais razoáveis.