Resumen de Gênero, direito e trabalho: uma abordagem desde a zona do não ser e a construção de uma metodologia para efetivação dos direitos humanos
- English
The research “Street sellers: an overview of work conditions’ of men and women in Rio de Janeiro’s downtown” published by Metropoles’ Observatory (2019) collected and compiled significant information on work conditions’ of male and female street sellers who work in that region. By registering workers’ claims and their reports of state violence, becomes noticeable that the oppression imposed by the Public Power has as discursive grounds the “order assurance”. The mentioned research helps to reflect upon the relations between gender, law and work from the concrete reality of men and women who work as street sellers in Rio de Janeiro. This article assumes that our model of legal subject, able of acquiring full juridical protection, instead of abstract and universal, has concrete characteristics which determine a standard of humanity which is white, male, cisgender, heterosexual and with no disabilities. Also, I comprehend the reality analyzed in this article while immersed in a matrix of power engendered by coloniality and composed by at least the following systems of social hierarchies’ organization: racism, capitalism and cisheteropatriarchy deeply imbricated. Interrelations among these systems allocate subjects in different and various positionalities inside the matrix of power, complexifying Fanon’s zone of being and zone of non being.
Repositioning our approach on the relation between gender, law and work from the zone of non being refuses the simplified thought that reduces aggressions against bodies in such zone to “anomalies” or “distortions” in the application of the law. It consists in realizing that the rule in the zone of non being is the absence of juridical protection since the law is designed and implemented in order to secure the ways of being and living and the privileges of the zone of being.
- português
O relatório “Camelôs: panorama das condições de trabalho de homens e mulheres no Centro do Rio de Janeiro” publicado pelo Observatório das Metrópoles (2019) coletou e compilou informações a respeito das condições de trabalho e das reinvindicações de homens e mulheres camelôs que trabalham na região. Ao tomar nota das reivindicações e relatos de violência desses/dessas trabalhadores/trabalhadoras, verifica-se que a opressão empregada pelo Poder Público tem como fundamento discursivo a garantia da ordem. O relatório nos permite refletir a respeito da relação entre gênero, direito e trabalho a partir da realidade concreta de homens e mulheres camelôs do Centro do Rio de Janeiro. Parto da premissa de que o modelo de sujeito de direito, apto a gozar de plena tutela jurídica, ao revés de abstrato e universal, possui características concretas que assinalam a existência de um padrão de humanidade: é branco, masculino, cisgênero, heterossexual e sem deficiências. Ademais, compreendo a realidade concreta aqui tratada enquanto inserida em uma matriz de poder, marcada pela colonialidade, composta por pelo menos estes sistemas que organizam posições sociais: racismo, capitalismo e cisheteropatriarcado, articulados de forma imbricada. As interrelações entre esses sistemas permitem que indivíduos ocupem diferentes posicionalidades na matriz de poder, atravessadas por privilégios e opressões distintas, que complexificam a zona do ser e a zona do não ser descritas por Frantz Fanon. Reposicionar o olhar sobre a relação entre direito, gênero e trabalho desde a zona do não ser recusa uma leitura simplificadora que reduz as agressões aos corpos que a habitam a “anomalias” ou “distorções” da ordem jurídica. Trata-se de perceber que a regra na zona do não ser é a ausência de proteção jurídica, uma vez que o direito é projetado e implementado para garantir as formas de ser e viver e os privilégios da zona do ser
