Resumen de Proof beyond a reasonable doubt: Um estudo da adaptação brasileira como risco potencial à garantias processuais

Alana Gonçalves, Rui Carlo Dissenha

• English

  The aim of this article is to analyze why the Anglo-American standard of proof beyond a reasonable doubt (BARD), which intends to safeguard people’s presumed innocence, can be a potential threat to procedural guarantees in Brazil. In order to address the research question, firstly it is necessary to set out what the standard BARD in its original conception is, as well as to exemplify what came to be Brazil’s adaptation of it. Through practical examples, this article aims to demonstrate how the acritical borrowing of foreign law can be problematic and represent a distortion from its original meaning. This errors in the exercise of comparing laws could be avoided if a different premise was adopted to analyze foreign law, as the article intends to propose

• português

  O presente artigo pretende averiguar por que o uso do standard de prova proof beyond a reasonable doubt (BARD) no panorama brasileiro pode apresentar um risco potencial à garantias processuais. Para tanto, propõe-se a análise do uso do standard de prova BARD no âmbito de sua concepção para, então, passar à análise da adaptação brasileira. Em linhas gerais, o que se pretende através de exemplos práticos que se valeram da referência ao standard BARD no contexto brasileiro é demonstrar como o empréstimo de institutos de direito estrangeiro com base em uma matriz teórica que desconsidera elementos que diferenciam sistemas jurídicos pode ser problemático, gerando falhas consideráveis no que diz respeito à representação do direito estrangeiro, o que poderia ser evitado caso se adotasse uma diferente premissa na lida com o Direito Comparado, como se dispõe a propor