Resumen de O cumprimento da lei de acesso à informação no instituto federal de educação ciência e tecnologia farroupilha – IFFar

Fabiane Barbosa de Almeida Weizenmann, Jane Werle Techio, Nelson Guilherme Machado Pinto

• español

  El propósito de este artículo es analizar si la información proporcionada por IFFar cumple con los requisitos de LAI, a fin de garantizar la transparencia y la mejora de los procesos de gestión académica. Para lograr el objetivo propuesto en este trabajo, la metodología utilizada fue el estudio de caso. Para los fundamentos teóricos, se utilizó la investigación bibliográfica con el fin de esbozar una breve descripción de conceptos tales como transparencia pública, responsabilidad, portales de transparencia y gobernanza, destacando los principales aspectos de la caracterización. El análisis muestra que IFFar cumple con la mayoría de los requisitos previstos en el LAI, como información de naturaleza gerencial y organizativa, pero no se encontró la de naturaleza contable, como balances y declaraciones. Se concluye que las unidades del Instituto Federal Farroupilha hacen uso de una importante herramienta de gobernanza pública que permite el acceso a todas sus partes interesadas, que es el Portal de Transparencia del Gobierno Federal, sin embargo, aún falta información extremadamente importante para cumplir con el que determina la Ley de Acceso a la Información.

• português

  O objetivo deste artigo é analisar se as informações disponibilizadas pelo IFFar atendem o estabelecido na LAI, com o intuito de assegurar a transparência e o aperfeiçoamento dos processos da gestão acadêmica. Para atingir o objetivo a que se propõe o presente trabalho a metodologia utilizada foi o estudo de caso. Para embasamento teórico foi utilizada a pesquisa bibliográfica a fim de se traçar uma breve descrição de conceitos como transparência pública, accontability, portais de transparência e governança, destacando os principais aspectos de caracterização. A análise aponta que o IFFar atende a maioria das exigências previstas na LAI, como as informações de natureza gerencial e organizacional, porém as de natureza contábil, como balanços e demonstrações não foram localizadas. Conclui-se que as unidades do Instituto Federal Farroupilha fazem uso de uma importante ferramenta de governança pública permitindo o acesso a todos os seus stakeholders, que é o Portal da Transparência do Governo Federal, porém, ainda faltam algumas informações de suma importância para cumprir o que determina a Lei de Acesso à Informação.

• English

  The purpose of this article is to analyze if the information provided by IFFar meets the established in LAI, in order to ensure transparency and improvement of academic management processes. In order to achieve the objective of the present work, the methodology used was the case study. For theoretical basis was used the bibliographic research in order to draw a brief description of concepts such as public transparency, accontability, transparency portals and governance, highlighting the main aspects of characterization. The analysis points out that IFFar meets most of the requirements laid down in LAI, such as managerial and organizational information, but accounting information such as balance sheets and statements were not found. It is concluded that the units of the Federal Farroupilha Institute make use of an important public governance tool allowing access to all its stakeholders, which is the Federal Government Transparency Portal, but some important information is still lacking to fulfill what determines the Access to Information Act.