Jurisdição ambiental: constituição e o papel do poder judiciário na proteção do estado socioambiental

• Autores: Clauderson Piazzetta
• Localización: Contribuciones a las Ciencias Sociales, ISSN-e 1988-7833, Nº. 1 (enero), 2020
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • español

    Los problemas ambientales han aumentado en los últimos tiempos, especialmente después de que una parte de la sociedad se da cuenta de que los recursos naturales están en peligro y que sin un entorno ecológicamente equilibrado, todos los seres estarán sujetos a la destrucción. Con esto en mente, varias legislaciones, especialmente la Constitución Federal de Brasil, proporcionan predicciones sobre la necesidad de proteger este activo esencial. Sin embargo, hay casos en los que la legislación por sí sola no puede inhibir las prácticas que son perjudiciales para la preservación del medio ambiente, lo que da lugar a la necesidad de intervención del poder judicial para proteger adecuadamente el bien ambiental. En este sentido, buscamos llevar un análisis del desempeño de la jurisdicción estatal en la protección del medio ambiente, especialmente en relación con el desempeño del juez y los lazos individualistas que afectan el procedimiento judicial.

  • português

    As questões ambientais têm se avolumando nos últimos tempos, sobretudo após parcela da sociedade perceber que os recursos naturais são passíveis de extinção e que sem um meio ambiente ecologicamente equilibrado todos os seres estarão sujeitos à destruição. Pensando nisso, diversas legislações, especialmente a Constituição Federal do Brasil, trazem previsões acerca da necessidade de proteção a esse bem que é essencial. No entanto, ainda assim remanescem casos em que a legislação por si só não consegue inibir práticas atentatórias à preservação do ambiente, nascendo a necessidade de intervenção do Poder Judiciário a fim de tutelar de forma adequada o bem ambiental. Nesse sentido, busca-se trazer uma análise da atuação da jurisdição estatal na proteção do meio ambiente, sobretudo com relação à atuação do juiz e às amarras individualistas que acometem o procedimento judicial.