Resumen de Bioética e perícias médicas nos benefícios por incapacidade
Gustavo Sampaio Cheregati, Luiz Filipe Lago de Carvalho, Larissa Ferreira Silva, Vitor Emanuel Sousa da Silva, Victor Mateus Pinheiro Fernandes, Hayla Nunes da Conceição
Resumo: Perícias médicas previdenciárias são utilizadas para averiguação da existência ou persistência da incapacidade laboral necessária para a concessão de benefícios por incapacidade. Toda atuação médica que envolva tomada de decisão é regrada pelos princípios da bioética e, portanto, as relações médico-periciais não são diferentes. O presente trabalho tem como objetivo realizar uma reflexão sobre as principais características das perícias médicas previdenciárias. Foi realizada uma pesquisa do tipo bibliográfica, em livros, artigos, periódicos, teses e dissertações, na língua portuguesa, se recorte temporal, utilizando-se das seguintes palavras-chave: Benefícios por Incapacidade Incapacidade Laboral, Perícia Médica, Perícia previdenciária, Bioética e Pincípios Bioéticos. Discussão: No que tange as relações médico-paciente, a Bioética se desenvolveu como importante área de conhecimento na qual se trabalha, entre outras, a regulação dessa relação. A incapacidade laboral não deve ser analisada de forma simples, ou seja, considerando o significado literal do vocábulo. O indivíduo que possui capacidade para diversos tipos de trabalho pode fazer jus ao recebimento de benefícios por incapacidade, até mesmo à aposentadoria por invalidez. O critério biopsicossocial é utilizado para averiguar a existência de incapacidade laboral de forma mais eficiente, visando impedir que o segurado fique vulnerável aos fatores sociais e pessoais que, assim como as doenças e lesões, também podem gerar impedimentos para o exercício de atividades laborais. Considerações Finais: Por a incapacidade laboral para fins previdenciários se tratar de um conceito complexo, não se pode analisar a seu sentido estrito, sendo, também, necessário considerar diversos fatores essenciais, passíveis de gerar a impossibilidade para o exercício da atividade laborativa tanto quanto a doença ou lesão. A dificuldade em se constatar a incapacidade possui potencial de gerar danos de difícil reparação ao segurado, sendo certo que os princípios bioéticos são forma essencial de regulação para se buscar um equilíbrio nas relações médico-paciente.
