Função Social do Contrato Empresarial: função econômica e perspectivas

• Pereira Ribeiro, Marcia Carla ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Paraná

     Universidade Federal do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Revista de la Facultad de Derecho de México, ISSN 0185-1810, Vol. 71, Nº. 279, 1, 2021 (Ejemplar dedicado a: Revista de la Facultad de Derecho de México), págs. 177-200
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen

  • Os contratos funcionam como instrumentos de harmonização de interesses, de forma a viabilizar negócios. Negócios, num universo de escassez, envolvem a escolha da melhor alocação dos recursos. O poder de escolha não é, todavia, absoluto. Há condições individuais que limitam o universo das escolhas, quer seja em razão da premência na realização do negócio, quer seja em razão da natureza das partes envolvidas. Os contratos empresariais, por sua vez, são essenciais à prática comercial e, para além das características comuns aos demais contratos, são indissociáveis ao crédito, risco, profissionalismo e busca pela lucratividade. O princípio da função social dos contratos, chancelado em várias legislações, nos contratos empresariais encontra terreno próprio de reflexão, especialmente quando cotejado com sua função econômica.