Requisitos para a licitude de uma paródia musical: interpretando o art. 47 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)

• Rodrigo Moraes Ferreira ^[1]
  1. [1] Universidade Federal da Bahia

     Universidade Federal da Bahia

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 22, 2020, págs. 141-178
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Legal requirements for parody music: interpreting article 47 of Brazilian Copyright Law (Act 9.610/1998)
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• Resumen
  • English

    This paper analyzes parodies in Brazilian copyright law. Regarded as a limitation to copyrights, parody has its foundation on freedom of expression. However, as any other right, it is limited. In this sense, the paper aims to analyze the limits of such, emphasizing the legal requirements for parody music. Besides that, not only does this paper provides an analysis of article 47 of Brazilian Copyright Law (Law 9.610, 1998) based on precedents and scholars’ works which deal with parody, but also offers an interdisciplinary view which is certainly necessary for analyzing such matter.

  • português

    O presente estudo analisa as paródias no Direito de Autor. Considerada uma limitação aos direitos autorais, a paródia tem seu fundamento na liberdade de expressão. Mas, como qualquer outro direito, ela contém limites. Este estudo visa analisar os limites desse limite autoral, dando ênfase aos critérios para a licitude de uma paródia musical. Não traz apenas uma análise doutrinária e jurisprudencial do art. 47 da Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei 9.610, de 1998), que trata da paródia, mas sob uma visão interdisciplinar, que, sem dúvida alguma, é imprescindível para o enfrentamento da matéria.