Cumprimento das obrigações fiscais por motivações cívicas: um estudo exploratório em Portugal

• José Neves Cruz ^[1] ; Daniela Wilks ^[2] ; Pedro Sousa ^[1]
  1. [1] Universidade Do Porto

     Universidade Do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
  2. [2] Investigadora Colaboradora do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE), Portugal
• Localización: Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Vol. 24, Nº. 1, 2021, págs. 101-118
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Tax compliance by civic motivations: an exploratory study in Portugal
• Texto completo no disponible (Saber más ...)
• Resumen
  • English

    This paper explores the motivations that lead individuals to voluntary tax compliance. Based on the literature; it was analysed whether the act of asking for an invoice with the insertion of the buyer's tax identification number, which contributes to the control of tax evasion, is carried out for civic reasons. The research focused on several civic motivations, namely patriotic feelings, involvement with political institutions, tax moral, perceptions of justice, altruism and the influence of social norms. The quantitative and qualitative analyses of the information collected in a survey responded by a sample of Portuguese citizens with medium-high education levels led to the conclusion that fiscal policy measures that promote civic motivations increase voluntary tax compliance. Aspects such as tax moral and perceptions of justice influence citizens' tax behaviour. Therefore, the control of corruption and good governance, by promoting a spirit of civic duty, lead citizens to collaborate with the tax authority.

  • português

    presente trabalho explora as motivações que levam os indivíduos a cumprir voluntariamente as suas obrigações fiscais e a colaborar com a autoridade tributária. Com base na literatura sobre “voluntary tax compliance”, averigua-se se os cidadãos o fazem por motivações cívicas, nomeadamente por sentimentos patrióticos, por satisfação com as instituições políticas, por moralidade fiscal, por perceções de justiça, por altruísmo ou por influência de normas sociais. Em concreto analisa-se o ato voluntário de pedir fatura com inserção do número de identificação fiscal do comprador, o qual contribui para que seja mais fácil o controlo da evasão fiscal por parte da autoridade tributária. A análise quantitativa e qualitativa da informação recolhida num inquérito por questionário aplicado a uma amostra de cidadãos portugueses com níveis de ensino médio-superior permitiu concluir que as medidas de política fiscal que promovem motivações cívicas aumentam o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Aspetos como a moralidade fiscal e as perceções de justiça influenciam o comportamento dos cidadãos. Conclui-se também que o controlo da corrupção e a boa governação, ao promoverem um espírito de dever cívico, levam os cidadãos a colaborar com a autoridade tributária.