Liberdade de expressão e direito à honra: medindo atitudes e prevendo decisões

• Almeida, Guilherme da Franca Couto Fernandes de ^[1] ; Leite, Fábio Carvalho ^[2] ; Hannikainen, Ivar Allan Rodriguez
  1. [1] FGV
  2. [2] PUC-Rio
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 21, Nº. 1, 2020, págs. 191-216
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Free speech and personality rights: measuring attitudes and predicting decisions
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• Resumen
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    Conflicts between freedom of speech and personality rights in Brazil are regulated by vague standards – a vagueness that is often cherished by proponents of particularism. In this paper, we introduce a psychometric scale that allows researchers to capture individual differences in attitudes towards these conflicts. Throughout 4 studies, we develop, validate and apply this research instrument to test specific hypotheses. Our results show that both lay people and lawyers’ scores influence their decisions in cases concerning conflicts between free speech and personality rights (studies 1 and 2). Moreover, participants’ attitudes towards free speech and personality rights showed test-retest reliability (study 3). Finally, participants’ previously held attitudes towards those legal standards exert an influence over their judgments even when we account for morally relevant differences between cases (study 4).

  • português

    Os conflitos entre liberdade de expressão e direito à honra e à imagem no Brasil são regulados por meio de padrões vagos. Essa vagueza é muitas vezes defendida em nome de posições particularistas. No presente artigo, propomos uma escala que permite medir as atitudes que as pessoas têm a respeito desses conflitos. Ao longo de 4 estudos, desenvolvemos, validamos e aplicamos esse instrumento de pesquisa para testar hipóteses específicas. Nossos resultados mostram que a pontuação de cada respondente na escala exerce influência expressiva sobre as decisões tomadas por juristas e leigos em conflitos entre a liberdade de expressão e o direito à honra e à imagem (estudos 1 e 2). Ademais, as atitudes dos participantes nos estudos a respeito da liberdade de expressão e do direito à honra e à imagem se mantiveram relativamente estáveis ao longo do tempo (estudo 3). Finalmente, a influência exercida pelas posições prévias se mantém mesmo quando controlamos para as diferenças moralmente relevantes entre casos diferentes (estudo 4).