Resumen de Amartia sen crítico da teoria da justiça rawsliana
- English
The present paper focuses on Amartia Sen and an aspect of his reflection on the Rawslian theory of justice, especially about the justification of substantive and social rights and more particularly those that demand the discussion about the character and nature of the right to private appropriation of social effort. Thus, tehe focuse is understand an aspect of Amartia Sen's reflection exposed in the 3rd chapter of 'Development as freedom', in which Sen contrast the formulation of Rawls' theory of justice, regarding the priority that the author grants the formal element of freedom to the detriment of its materialization and concretization. In the name of those emerges a clear theoretical (and practical) conflict with the demands for the realization of certain rights, resulting in a dichotomy between liberties (as formal, procedural or negative freedoms) vis-a-vis the liberal-individualist tradition and within which they are opposed freedoms (understood in the context of the debate put there as concrete, material or substantive freedoms). So, we have an antinomy will be confronted with the Hart’s 'Essays in Jurisprudence and philosophy', in the sense of pointing out that a problem with Rawls' formulation is that he does not understand it necessary to reconcile the admission of private property as freedom with the general principle of maximum ‘equal freedom’. So want to ask is whether the model proposed by Sen tackles this issue better and more adequately, which implies a hypothetical framework by which, by establishing a small number of basic freedoms, the Rawslian formulation does nothing more than treat property rights as mere formal guarantee of those who have it and to the detriment of all other components of the social body. It is, therefore, as to the method, of research centered on bibliographic review.
- português
O presente ensaio tem por foco Amartia Sen e um aspecto de sua reflexão sobre a teoria da justiça rawsliana, sobretudo quando aborda criticamente a justificação de determinados direitos, especialmente os direitos sociais substantivos, aqui entendidos como aqueles econômicos-sociais e mais particularmente os que demandam a discussão sobre o carater e a natureza do direito de apropriação privada do esforço social. Pretende, assim, destacar um aspecto da reflexão de Amartia Sen expostas no capítulo terceiro de seu livro ‘Desenvolvimento como liberdade’, no qual adquire relevo o contraste que Sen faz com a formulação da teoria da justiça de Rawls, relativamente a prioridade que o autor da ‘Teoria da justiça’ concede ao elemento formal da liberdade em detrimento claro de sua materialização e concretização. Em nome daquelas emerge um claro conflito teórico (e prático) com as demandas por concretização de determinados direitos, resultando numa dicotomia entre liberties (enquanto liberdades formais, processuais ou negativas) caras a tradição liberal-individualista e no interior da qual encontram-se contrapostas as freedoms (entendidas no contexto do debate ali posto enquanto liberdades concretas, materiais ou substantivas). Tal antinomia será confrontada com as lentes do Hart dos ‘Essays in Jurisprudence and philosophy’, no sentido de apontar que um problema da formulação de Rawls é que este não entende como necessário conciliar a admissão da propriedade privada como liberdade com o princípio geral de máxima liberdade igual. O que se pretende indagar é se o modelo proposto por Sen enfrenta melhor e mais adequadamente essa questão, o que implica num quadro hipotético pelo qual ao estabelecer um número reduzido de liberdades básicas a formulação rawsliana nada mais faz que tratar o direito de propriedade como mera garantia formal dos que a têem e em detrimento de todos os demais componentes do corpo social. Trata-se, pois, quanto ao método, de pesquisa centrada em revisão bibliográfica.
