Resumen de Responsabilidade fiscal: análise dos gastos com pessoal do Poder Executivo nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza
Vanessa dos Santos Avelino, Marcus Vinicius Veras Machado, Denise Maria Moreira Chagas Corrêa
- English
The Fiscal Responsibility Law (FRL) has the purpose of preventing and correcting deviations that affect the balance of public accounts, mainly the goals of results between public revenues and expenses. Personnel expenses represent relevant amounts in public accounts, as they consume a considerable share of the budget and can compromise resources allocated to investments. This study analyzed the expenses with personnel of the Executive Power in municipalities from the Metropolitan Region of Fortaleza (MRF) from 2008 to 2017. For such, it evaluated the participation of personnel expenses in relation to the net current revenue of each municipality of MRF and verified whether the amounts spent on personnel changed due to variations in revenue collection. This research problem has a quantitative and qualitative approach since this study interpreted the information related to the purpose of the study and used quantitative data to answer the research problem. As for the study purpose, it was descriptive because it was concerned with observing the facts, recording and analyzing them. Out of the 19 municipalities studied, 16 of them exceeded the legal limit allowed for personnel expenses at some point in the historical series. The year of 2015 was the most critical, as nine municipalities failed to comply with the law. In 2017, that number decreased slightly, reaching eight municipalities, demonstrating that some municipalities of the MRF are incurring in personnel expenses above the legal limit allowed.
- português
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) possui o propósito de prevenir e corrigir desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas, principalmente as metas de resultados entre receitas e despesas públicas. As despesas com pessoal (DP) representam valores relevantes nas contas públicas, tendo em vista que consomem uma considerável fatia do orçamento e podem comprometer os recursos destinados aos investimentos. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os gastos com pessoal do Poder Executivo nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no período de 2008 a 2017. Para tanto, avaliou-se a participação das despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL) de cada município da RMF, e verificou-se se os valores gastos com pessoal sofreram alterações em função das variações na arrecadação de receitas. Quanto à abordagem do problema, trata-se de um estudo quantitativo e qualitativo, tendo em vista que buscou-se interpretar as informações relacionadas ao objeto do estudo. Quanto ao objetivo, foi descritivo, pois preocupou-se em observar os fatos, registrá-los e analisá-los. O trabalho evidenciou que dos 19 municípios estudados, 16 deles ultrapassaram, em algum momento da série histórica, o limite legal permitido com despesas de pessoal. O ano de 2015 foi o mais crítico, quando nove municípios descumpriram a lei. Em 2017 esse número diminuiu um pouco, chegando a oito – concluindo-se, portanto, que alguns municípios da RMF estão realizando despesas com pessoal acima do limite legal permitido.
