Resumen de Reconhecimento fotográfico e presunção de inocência

Janaina Matida, William Webber Cecconello

• English

  Eyewitness identification is an important criminal evidence for the justice system, however, innocent people can be identified for crimes that they did not commit. Procedures adopted for recognition may increase the likelihood of false identification, such as the presentation of a single suspect (show-up), or multiple suspects at the same time (suspects album). In a context of patent irregularities, eyewitness identification through photographs are believed to be less reliable in Brazil, where the live identification is preferred. In this paper, from legal epistemology and psychology of testimony, we approach the advantages and possibilities of photo eyewitness identification as a method to enable a fair lineup procedure. Empirical data from experimental and cognitive psychology are presented that confirm the results of photographic method for eyewitness identification and, in the end, arguments are presented for the adoption towards the construction of a Brazilian democratic criminal code, which ensures effective reach to the presumption of innocence.

• português

  O reconhecimento de pessoas é uma prova importante para o processo penal, entretanto, inocentes podem ser reconhecidos por crimes que não cometeram. Procedimentos adotados para o reconhecimento podem aumentar a probabilidade de um falso reconhecimento, como a apresentação de um único suspeito (show-up), ou múltiplos suspeitos ao mesmo tempo (álbum de suspeitos). Neste contexto de manifestas irregularidades, o reconhecimento por método fotográfico é tido como pouco confiável no Brasil, sendo preferível o reconhecimento presencial. Neste artigo, a partir do diálogo entre a epistemologia jurídica e da psicologia do testemunho, considerando pesquisas e experimentos, refletimos sobre as vantagens e possibilidades da realização de reconhecimento por método fotográfico como forma facilitar um procedimento de alinhamento justo. São apresentados dados empíricos da psicologia experimental que confirmam resultados do método fotográfico para reconhecimento e, ao final, com base neles, são apresentados argumentos para a sua adoção rumo à construção de um processo penal brasileiro de contornos democráticos, que assegure alcance efetivo à presunção de inocência.