O programa de apoio à conservação ambiental como instrumento de transformação socioambiental

• Autores: Fábio Rezende Braga, Daniel Castanha de Freitas
• Localización: Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, ISSN-e 2362-583X, Vol. 3, Nº. 1, 2016 (Ejemplar dedicado a: janeiro/junho), págs. 111-112
• Idioma: español
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  • O presente trabalho é uma análise dos benefícios gerados a partir do Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Bolsa Verde, lançado em 2011 pelo Governo Federal brasileiro, componente do Programa Brasil Sem Miséria e destinado àqueles que desenvolvem atividades de uso sustentável dos recursos naturais. Considerando-se que a demografia da pobreza está intimamente conectada com a degradação ambiental, o Programa Bolsa Verde, demonstra como políticas que consideram a perspectiva social na sua elaboração podem gerar benefícios para a conservação ambiental e as transformações sociais, especialmente a conservação dos recursos naturais e a emancipação das mulheres.  O objetivo principal foi identificar os principais acréscimos do programa: a conservação do meio ambiente, a promoção do desenvolvimento sustentável e do direito a um meio ambiente equilibrado e à emancipação da mulher, principal beneficiária, o que fomenta o reconhecimento do protagonismo social feminino na manutenção da família e na conservação ambiental e possibilita caminhos na luta contra a dominação pautada em princípios patriarcais e masculinizantes. Foi constatado que a mulher e sua relação com o meio ambiente não pode ser avistada desde um caráter meramente instrumental, pois sua participação ativa e democrática requer o implemento de políticas públicas que assegurem sua interação em todos os estágios do essencial desenvolvimento sustentável, para o que dispõe de especial aptidão. O maior resultado foi a percepção que o Bolsa Verde constitui uma notável política pública que sinaliza possibilidades de transformações socioambientais, na medida em que integra e potencializa o estimável desempenho das comunidades tradicionais e, especialmente das mulheres, na conservação dos recursos naturais, promovendo, assim, o ideado desenvolvimento sustentável (local). Ademais, a preponderância das mulheres como beneficiárias estimula sua emancipação dentro das estruturas familiares e da sociedade, promove a igualdade de gênero e a projeta, deslocando-a da tarefa de mantenedora do lar e colocando-a na vitrine da principal resposta à crise ecológica atual: a conservação ambiental. O presente trabalho executou-se a partir da análise dos dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre o Programa Bolsa Verde, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da doutrina, onde buscou-se entender de que forma o Bolsa Verde está contribuindo na conservação ambiental e na valorização do papel feminino - principal contingente de beneficiados. A construção dos dados foi realizada sobre a base da pesquisa bibliográfico-documental. A pesquisa bibliográfica serviu para compreender os conceitos e princípios que estruturam o programa, enquanto a documental ofereceu o conhecimento quanto à legislação, as instituições e os resultados alcançados pelo programa.