(In)visibilidade da comunidade LGBTQIA+ na assistência social: proteção social a quem necessitar?

• Fontana, Luciara ^[1] ; Gomes, Marília do Amparo Alves ^[2] ; da Silva, Simone Santos
  1. [1] IPROFIT
  2. [2] Programa de Pós-Graduação em Memória, Linguagem e Sociedade
• Localización: ODEERE, ISSN-e 2525-4715, Vol. 5, Nº. 10, 2020 (Ejemplar dedicado a: Relações Étnicas: Identidades, Raízes e Reconhecimento), págs. 304-319
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • (In)visibilidad de la comunidad LGBTQIA + en la asistencia social: ¿protección social para quienes la necesitan?
  • (In)visibility of the LGBTQIA+ community in social assistance: is there social protection for those who need it?
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• Resumen
  • español

    Este análisis tiene como objetivo comprender si existe reconocimiento de las conyugalidades / paternidad LGBTQIA + por el concepto de familia de la Política Nacional de Asistencia Social y si existen subsidios satisfactorios para brindar protección estatal a las genealogías y / o personas LGBTQIA +, a través de beneficios, servicios, planes, programas y proyectos de las Normas Básicas de Funcionamiento de 2005 (NOB). Con el análisis de la referida legislación se evidenció que el concepto de familia aún no ha superado el modelo patriarcal, insertado en el sistema capitalista de minimalismo de políticas públicas.

  • English

    This analysis aims to understand whether there is recognition of LGBTQIA+ conjugalities/parenting by the family concept of the National Social Assistance Policy and whether there are satisfactory subsidies to provide state protection to the genealogies and/or LGBTQIA+ people, through benefits, services, plans, programs and projects of the Basic Operating Norms of 2005 (NOB). With the analysis of the referred legislation, it was evident that the concept of family has not yet surpassed the patriarchal model, inserted in the capitalist system of minimalism of public policies.

  • português

    Esta análise objetiva entender se existe reconhecimento às conjugalidades/parentalidades LGBTQIA+ pelo conceito de família da Política Nacional de Assistência Social e se há subsídios satisfatórios para abonar proteção estatal as genealogias e/ou pessoas LGBTQIA+ por meio dos benefícios, serviços, planos, programas e projetos da Norma Operacional Básica de 2005. Com a análise documental da referida legislação, evidenciou-se que o conceito de família ainda não superou o modelo patriarcal, inserido no sistema capitalista de minimalismo das políticas públicas.