Resumen de A criação da vara especializada de registros públicos, usucapião, habitação e urbanismo (ruhu)

Francis Pignatti do Nascimento, Carla Bertoncini, Renato Bernardi

• português

  O estudo em comento enfocou uma análise ao aperfeiçoamento da Justiça do Estado do Paraná a partir da criação de vara especializada em matérias de registros públicos, usucapião, habitação e urbanismo (RUHU). As varas especializadas criarão um ambiente mais favorável para que os juízes julguem esses processos. A especialização temática tem como intuito evitar a dispersão jurisprudencial, haja vista que a jurisprudência, interpretação consistente e uniforme da lei pelos tribunais é formada com base em precedentes, casos individuais que interagem com outros julgados idênticos ou análogos. As varas especializadas são medidas vantajosas no processamento das demandas, já que os serventuários se familiarizam com a rotina dos atos judiciais, obtendo maior rendimento, o que também confere celeridade ao acesso dos julgados às instâncias superiores. O aperfeiçoamento da Justiça do Estado do Paraná se fortifica com criações de varas especializadas em matérias (RUHU)? Empregou-se o método dedutivo e foram utilizadas as técnicas de pesquisa como a pesquisa indireta documental, como, por exemplo, a Constituição Federal de 1988, Leis Federais, a pesquisa indireta bibliográfica com a utilização de artigos científicos, livros, reportagens, todos relacionados, de alguma forma, com o tema proposto. O Judiciário tem gargalos sistêmicos, cuja solução passa por ações estratégicas, iniciativas pontuais ao nível da gestão, contribuindo para melhor prestação jurisdicional.

• English

  This study focused on an analysis of the improvement of Justice in the State of Paraná, based on the creation of a specialized registry in matters of public records, usucapion, housing and urbanism (RUHU). Specialized courts will create a more favorable environment for judges to judge these processes. The thematic specialization is intended to avoid the dispersion of jurisprudence, since jurisprudence, consistent and uniform interpretation of the law by the courts is formed on the basis of precedents, individual cases that interact with others judged identical or similar. Specialized sticks are advantageous measures in the processing of demands, since the servants familiarize themselves with the routine of the judicial acts, obtaining greater income, which also gives speed to the access of the judges to the superior instances. The improvement of the Justice of the State of Paraná is fortified with creations of rods specialized in matters (RUHU)? The deductive method was used and research techniques such as indirect documentary research were used, such as the Federal Constitution of 1988, Federal Laws, indirect bibliographic research using scientific articles, books, reports, all related , in some way, with the proposed theme. The Judiciary has systemic bottlenecks, whose solution goes through strategic actions, punctual initiatives at the management level, contributing to better jurisdictional performance.