Governança da água: comparação entre a região hidrográfica do centro de Portugal e a bacia hidrográfica do rio Apodi-Mossoró/RN no Brasil
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[1] Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Brasil
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[2] Universidade de Coimbra
Universidade de Coimbra
Coimbra (Sé Nova), Portugal
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- Localización: Geosul, ISSN 0103-3964, Vol. 36, Nº. 78, 2021, págs. 582-609
- Idioma: portugués
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Resumen
Este trabalho objetiva comparar a forma de gestão dos recursos hídricos de Portugal e do Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação documental sobre a legislação das águas e, estudo de campo sobre participação social na gestão das águas. Apurou-se avanço na legislação dos recursos hídricos e diferenças jurídicas em ambos os países. Estas distinções refletem diretamente na participação pública da gestão dos recursos hídricos, verificando-se que em Portugal os Conselhos de Região Hidrográfica são informativos e consultivos, enquanto no Brasil os Comitês de Bacia Hidrográfica são negociadores e deliberativos. Portanto, as referidas leis precisam de aperfeiçoamento para a sua efetivação com eficácia, com verificação dos seus aspectos positivos e negativos.
