Resumen de Orlando Gomes, “Direito e Desenvolvimento” (1961) e a crise do Direito Privado: o direito em mor a com os fatos

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Roberto Guilherme Leitão

• English

  The understanding of the problems and idiosyncrasies of national economic development policies, under the privatist bias, has in Orlando Gomes a central figure of great theoretical density and methodological heterodoxy, contrary to the legalist and normativist conservatism of the period. Among the themes that are the object of the author’s studies and bibliographical production, there is a marked concern with social interests or, in other terms, with the socialization of private law. In his initial works, two characteristics can be glimpsed that Orlando Gomes will attest to throughout his academic life: the first, of a vigorous dialogue between multiple social chairs; the second, of criticism of the mismatch between private dogma and social reality. The central object of observation and analysis of this study is the innovative contribution of jurist Orlando Gomes of the relational environment between Law and Development, from the perspective of private law (civil law, economic law, labor law and law & development). The study of economic development in a Brazilian society of the Vargas Era from 1930 to 1980 is contextualized.

  To this end, the article addresses the following topics: 1) – social change and the crisis in law; 2) – the historical situation of development;

  3) – the heterogeneity of the Brazilian economy and law; 4) – the law in arrears with the facts;

  5) – the law in arrears with development; 6) – development and taxation. The research is based on interviews, biographies, memories, tributes, and especially the author’s bibliography.

• português

  A compreensão dos problemas e das idiossincrasias das políticas do desenvolvimento econômico nacional, sob o viés privatista, tem em Orlando Gomes uma figura central e de grande densidade teórica e heterodoxia metodológica, contrária ao conservadorismo legalista e normativista do período. Entre as temáticas objeto dos estudos e da produção bibliográfica do autor, há uma marcante preocupação com os interesses sociais ou, em outros termos, com a socialização do direito privado. Nas obras iniciais, vislumbram-se duas características que Orlando Gomes atestará em toda sua vida acadêmica: a primeira, de um diálogo vigoroso entre múltiplas cátedras sociais; a segunda, de críticas ao descompasso existente entre a dogmática privatista e a realidade social. É objeto central de observação e análise do presente estudo, a contribuição inovadora do jurista Orlando Gomes da ambiência relacional entre o Direito e o Desenvolvimento, na perspectiva do direito privado (direito civil, direito econômico, direito trabalhista e direito & desenvolvimento). Contextualiza-se o estudo do desenvolvimento econômico, numa sociedade brasileira da Era Vargas de 1930 à década de 1980. Para tanto, o artigo aborda os seguintes tópicos: 1º) – mudança social e crise de direito;

  2º) – situação histórica do desenvolvimento;

  3º) – heterogeneidade da economia brasileira e do direito; 4º) – o direito em mora com os fatos;

  5º) – o direito em dia com o desenvolvimento;

  6º) – desenvolvimento e fiscalidade. A pesquisa funda-se em entrevistas, biografias, memórias, homenagens, e especialmente na bibliografia do autor.