Resumen de Entre o contrato e o delito: à procura da “cláusula do razoável” e da terceira via da responsabilidade civil. A culpa post pactum finitum como um exemplo típico. Rudimentos da respondência pela confiança

Jorge Artur Costa, José Miguel Pinto

• português

  O presente artigo busca analisar a doutrina dos deveres de proteção que, pela sua característica de independência e autonomia em relação ao contrato, podem sobreviver à extinção dos deveres primários de prestação, principalmente no caso de ter sido criada uma situação de confiança.

• English

  This present paper seeks to analyze the «protection duties» which, due to their characteristic of independence and autonomy in relation to the contract, can survive the extinction of the primary duties, mainly if a situation of trust has been created (a situation of trust: depend on, rely on, count on, believe in).