A personificação de agentes autônomos de inteligência artificial

• Autores: Brunello Souza Stancioli, Giovana Figueiredo Peluso Lopes
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 23, 2020
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The personification of autonomous artificial intelligence agents
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• Resumen
  • português

    Neste trabalho, busca-se investigar se agentes autônomos de inteligência artificial poderiam ser considerados como pessoas pelo Direito. Para tanto, serão investigados os motivos que levam à atribuição de personalidade às pessoas naturais e aos entes coletivos para, posteriormente, verificar se eles se aplicariam a sistemas artificiais. Será argumentado que, por não possuírem intencionalidade intrínseca, a tais agentes somente é possível atribuir a personalidade em sentido puramente formal, baseada em critérios utilitários, a exemplo do que ocorre com as pessoas jurídicas.

  • English

    In this paper, the author seeks to investigate if autonomous agents based on artificial intelligence could be regarded as persons by Law. In order to do so, the reasons that inform the personification of human beings and legal entities will be analyzed, as to verify if those could also be applied to artificial systems. It will be argued that since such agents do not possess intrinsic intentionality, it is only possible to grant them personality in a strictly formal sense, based in utilitarian criteria, as in the case of legal entities.