Direito ao anonimato na internet: fundamentos e contornos dogmáticos de sua proteção no Direito Brasileiro

• Autores: Diego Machado Monnerat, Danilo Doneda
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 23, 2020
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Right to anonymity on the internet: foundations and legal outlines for its protection in the Brazilian law
• Texto completo no disponible (Saber más ...)
• Resumen
  • português

    O presente trabalho visa investigar o anonimato na internet e sua proteção jurídica.

    Depois de compreendida a desvalorização pela qual passou o anonimato online no decorrer da evolução da internet, analisou-se decisões judiciais e iniciativas internacionais pela via metodológica da indução, para verificar a tutela do anonimato pelo Direito. Desdobramento disso é a configuração do direito ao anonimato online, que, sob o manto do direito à privacidade, assume certos contornos dogmáticos relevantes para a experiência jurídica brasileira, inclusive, onde se confirma sua proteção apesar da vedação da Constituição Federal de 1988 ao anonymous speech.

  • English

    The present work aims to do investigate the concept of anonymity on the internet and its legal protection. After understanding the devaluation in which online anonymity has gone through during the internet evolution, judicial decisions and international initiatives are analyzed through the inductive methodological approach to verify anonymity’s protection by the Law. The configuration of the right to online anonymity is a consequence of this, which, under the cloak of the right to privacy, assumes certain relevant dogmatic outlines to the Brazilian legal experience, where its protection is confirmed despite the 1988 Federal Constitution’s ban on anonymous speech.