Resumen de As penas privadas convencionais na realidade jurídica lusófona

Marcelo Matos Amaro da Silveira

• português

  O objetivo do presente trabalho é apresentar a noção das penas privadas convencionais, utilizando-se para tanto o recorte jurídico lusófono.

  Para isso, inicialmente serão apresentadas a noção e a classificação das penas privadas, para posteriormente serem evidenciadas as principais figuras que compõem a classe das penas privadas convencionais. Será posteriormente evidenciada a noção mais moderna sobre a cláusula penal e o sinal, como forma de demonstrar a superação da teoria monista, e a existência de espécies de cada uma das figuras cuja função é coercitiva. Ao final será indicado o enquadramento dessas espécies na classe das penas privadas convencionais, sendo apresentadas suas principais características, dinâmica e importância prática.

• English

  The purpose of this essay is to present the notion of conventional private penalties, using for this purpose the Portuguese-speaking legal reality. Thus, initially it will be presented the notion and classification of the private penalties, to later be shown the main figures that make up the class of the conventional private penalties.

  Later, the contemporary notion of the penalty clause and the earnest money will be pointed, to demonstrate the overcoming of the unitary theory, and the existence of coercive species of each figure. At the end, these species will be framed in the class of conventional private penalties, presenting their main characteristics, dynamics, and practical importance.