Da ordem do juízo de 1526 à nova ordem do juízo de 1577: notas sobre reformas processuais no Portugal quinhentista

• Autores: Jorge Veiga Testos
• Localización: Estudos Luso-Hispanos de História do Direito II / coord. por Cristina Nogueira Da Silva, Margarida Seixas, 2021, ISBN 978-84-1377-379-7, págs. 287-322
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto Completo Libro
• Resumen
  • English

    A slow justice represented an inherent problem to the ius commune’s roman-canonical procedure, determined to offer the parties an equivalent opportunity to present their cases to the court.

    In the transition between the medieval and modern procedural model, 16-century Portugal would develop significant procedural reforms which aimed to attack the administration of justice’s eternal problem: the slow pace of litigation.

    In this article we will analyse those procedural reforms, relate them to the 16-century reflections on the administration of justice and identify the multiple dimensions of the established measures.

  • português

    A morosidade da justiça constituía um problema intrínseco ao processo romano-canónico do ius commune, determinado em oferecer às partes uma oportunidade equivalente para expor o seu caso perante o tribunal.

    Na transição entre o modelo processual medieval e moderno, o século XVI português viria a conhecer importantes reformas processuais que tinham como principal finalidade atacar esse eterno problema da administração da justiça: a sua crónica lentidão.

    Propomo-nos analisar as reformas, enquadrando-as nas reflexões quinhentistas em torno da administração da justiça e identificando as várias dimensões dos mecanismos nelas consagrados.