Resumen de Do trabalho livre nos textos da Segunda Escolástica Peninsular: manuscritos portugueses no final do século XVI

Margarida Seixas

• English

  At the end of the 16th century, two manuscript treatises De restitutione and by the Portuguese Pedro Simões and Cosme de Magalhães (professors at the Universities of Évora and Coimbra, respectively) examined in detail and rigorously various subjects and proceeded to delimit free work, surpassing sporadic references that we find in other texts of that century.

  Inserted in a later line of the Second Peninsular Scholastic – to which two other teachers from Évora and Coimbra, Luís de Molina and Francisco Suarez also belonged – these authors reveal in their texts an exhaustive knowledge of previous and contemporary sources and an unusual technical-legal sophistication in the regulation of free labour, as opposed to slave labour (for other authors, the distinction between free and slave labour was only defined according to the length of service).

  The critical analysis of these texts – manuscripts that are going to be edited for the first time this year – allows to find a delimitation of the duty of obedience of free servants according to the contract signed and their condition, establishing limits for the subordination of the servant to the master and an expansion of the sphere of freedom, in which the domain of the second could not be exercised over the first.

  This text aims to emphasize the accuracy of Pedro Simões and Cosme de Magalhães in this matter in confrontation with the later text by Suarez.

• português

  No final do século XVI, dois tratados De restitutione manuscritos dos portugueses Pedro Simões e Cosme de Magalhães (professores nas Universidade de Évora e Coimbra, respectivamente) examinaram com pormenor e rigor diversos temas e procederam a uma delimitação do trabalho livre, extravasando as referências esporádicas que encontramos noutros textos da época.

  Inseridos numa linha mais tardia da Segunda Escolástica Peninsular – a que pertenceram também outros dois professores de Évora e Coimbra, Luís de Molina e Francisco Suarez – estes autores revelam nos seus textos um conhecimento exaustivo das fontes anteriores e contemporâneas e uma sofisticação técnico-jurídica invulgar na regulação do trabalho livre, por contraposição ao trabalho escravo (para outros autores, a distinção entre trabalho livre e trabalho escravo era gizada apenas em função do tempo de vinculação).

  A análise crítica destes textos – manuscritos que são este ano editados pela primeira vez – permite topar uma delimitação do dever de obediência dos serviçais livres em função do contrato celebrado e da condição dos mesmos, estabelecendo limites para a subordinação do serviçal/criado ao senhor/amo e uma dilatação da esfera de liberdade, em que o domínio do segundo não poderia ser exercido sobre o primeiro.

  Este texto visa destacar o rigor de Pedro Simões e de Cosme de Magalhães nesta matéria, no confronto com o texto posterior de Suarez.