A reforma de Gonçalves Ferreira: o Estado Novo e os primórdios de um Sistema Nacional de Saúde em Portugal

• Autores: Filipe de Arede Nunes
• Localización: Estudos Luso-Hispanos de História do Direito II / coord. por Cristina Nogueira Da Silva, Margarida Seixas, 2021, ISBN 978-84-1377-379-7, págs. 463-490
• Idioma: portugués
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  • português

    O projecto político do Marcelismo teve uma forte componente social. É possível encontrar, neste período, um número importante de reformas entre as quais se destaca a gizada por Francisco Gonçalves Ferreira. A Reforma de Gonçalves Ferreira – que foi, em grande parte, consequência e concretização do Estatuto da Saúde e Assistência – efectivouse em torno de um conjunto de diplomas legais: os Decreto-Lei n.º 413/71 e Decreto-Lei n.º 414/71, ambos de 27 de Setembro. Estes dois diplomas corporizaram uma modificação filosófica em alguns dos princípios orientadores da acção do poder político, nomeadamente porque deles emergiu a defesa de uma política de saúde universal e unitária. Mais tarde seria aprovada, por iniciativa do Ministro António Arnaut, a Lei 56/79, de 17 de Setembro, o Serviço Nacional de Saúde. O objectivo deste trabalho consiste em compreender, a partir da análise dos textos legais, o conteúdo da Reforma de Gonçalves Ferreira no contexto do modelo de protecção social do Estado Novo.

  • English

    The political project of Marcelismo a had strong social component. In this period, it is easy to find an important number of reforms, among which the one highlighted by Francisco Gonçalves Ferreira. The Gonçalves Ferreira Reform – which was, in large part, consequence and implementation of the Health and Assistance Statute – was carried out around a set of legal diplomas: Decree-Law no. 413/71 and Decree-Law no. 414/71, both of 27 September. These two diplomas embodied a philosophical change in some of the guiding principles for the action of political power, namely because the defense of a universal and unitary health policy that emerged from them. Later, at the initiative of of Minister António Arnault, the Law 56/79, of 17 September, the National Health System would be approved. The aim of this work is to understand, from the analysis of legal texts, the content of the Reform of Gonçalves Ferreira in the context of the social protection model of the Estado Novo.