Resumen de A influência internacional na elaboração das leis de caça em Moçambique colonial
- English
This article propose is to reflect on the international aspect that guides the legal regulation of hunting in Mozambique between 1903 and 1932. It will be shown how hunting laws elaborated in Mozambique and imposed on African populations reflected a similar international colonialist legislation. The Game Commission of Lourenço Marques, a colonial state entity created to draft hunting legislation in Mozambique, received copies of several regulations from other colonies from the Ministry of Navy and Overseas Affairs. In addition, Portugal had participated, in 1900, in a convention held in London that established to guiding principles in the control of wildlife by the colonizing powers for the African territories controlled by them. This phenomenon corroborates the innovative and particular dimension of the colonial enterprise, by which geopolitical actors located on the European continent dictated legal rules for the exercise of hunting on the African continent.
- português
A proposta deste artigo é fazer uma reflexão sobre o aspecto internacional que orientou o processo de regulamentação legal da atividade cinegética em Moçambique entre 1903 e 1932. Será evidenciado que as leis de caça elaboradas em Moçambique e impostas às populações africanas espelharam-se na legislação internacional colonialista.
A Comissão de Caça de Lourenço Marques, entidade estatal colonial, criada para elaborar a legislação sobre a caça em Moçambique, recebeu do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar cópias de diversos regulamentos implantados em outras colônias. Além disso, Portugal havia participado, em 1900, de uma convenção realizada em Londres que estabeleceu os princípios norteadores no controle da vida selvagens pelas potencias colonizadoras para os territórios africanos controlados pelas mesmas. Este fenômeno corrobora a dimensão inovadora e particular do empreendimento colonial, pelo qual os atores geopolíticos situados no continente europeu ditavam regras legais para o exercício da caça no continente africano.
