O direito constitucional ao esporte em perspectiva comparada

• Autores: Felipe Canan, Fernando Augusto Starepravo
• Localización: Cuestiones constitucionales: revista mexicana de derecho constitucional, ISSN 1405-9193, ISSN-e 2448-4881, Nº. 42, 2020, págs. 103-135
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Constitutional Right to Sport in a Compared Perspective
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • português

    Resumo A constitucionalização de um direito não significa sua garantia de fato, mas ao menos contribui para sua valorização social e geração de respaldo jurídico para sua reivindicação. Objetivou-se identificar o perfil geral da previsão constitucional do esporte e do direito ao esporte em perspectiva comparada, abrangendo suas características gerais, distribuição geoespacial e particularmente a dogmática do direito ao esporte. A pesquisa é descritiva documental, com abordagem quali-quantitativa. Investigou-se 75 constituições, das quais 49 preveem o esporte e 14 estabelecem o direito ao esporte, prevalentemente em países ibero-americanos e/ou do bloco de países de língua portuguesa. O termo esporte é comumente associado às expressões cultura física e/ou educação física. O núcleo essencial do direito ao esporte encontra-se na liberdade de prática, na educação física escolar obrigatória e na gartuita de infraestrutura para prática.

  • English

    Abstract The constitutionalization of a right does not mean its guarantee of fact, but at least it contributes to its social valorization and generation of legal support for its claim. The objective was to identify the general profile of the constitutional prediction of sport and the right to sport in a comparative perspective, covering its general characteristics, geospatial distribution and particularly the dogmatics of the right to sport. The research is descriptive and documentary, with a qualitative-quantitative approach. 75 constitutions were investigated, of which 49 forecast the sport and 14 establish the right to sport, predominantly in ibero-american or the block of portuguese-speaking countries. The term sport is commonly associated with expressions of physical culture or physical education. The essential core of the right to sport lies in freedom of practice, compulsory school physical education and free provision of infrastructure for practice.