Resumen de Breves considerações sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo civil brasileiro
- English
The present scientific article has as its goal to analyze the disregard doctrine in the Brazilian Civil Procedural Codex. Hence, it will be necessary to firstly discover about the personality of legal entities itself, them about the difference between their personality as to their quotaholders’. It is important to enhance that it will be also analyzed the disregard doctrine applied to not only corporate entities but also to associations and foundations (and possibly to other legal entities allowed in the Brazilian legal system to those who understand that our legal entities are more than those listed in the article 44 of our Civil Codex).
- português
O presente artigo científico tem como objetivo traçar breves notas sobre a desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro. Assim, é necessário discorrer sobre a própria personalidade da pessoa jurídica, a diferenciação entre essa personalidade e a personalidade de seus integrantes e, ainda, a responsabilidade que estes detêm, ou não. Vale destacar que no presente trabalho será abordada, além da desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades empresariais, também a aplicação do instituto às associações e fundações (e, ainda, possivelmente de sua extensão para potenciais outras pessoas jurídicas para aqueles que crêem que o art. 44 do CC/02 possui lista exemplificativa das pessoas jurídicas existentes em nosso sistema jurídico).
