Resumen de O direito minerário à luz dos regimes de aproveitamento dos recursos minerais no brasil

Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior, Maria Jamile da Silva

• English

  This study presents the central of the study of the regimes of the appropriate re-sources is of human in the light of the minimum mining and has to global to conceptualize each one regimes and what are legal requirements to grant them. Metadata is applied to the achieve-ment of the present work in consistency with the research of nature, with the purpose of doing an opinion survey on the subject besides the case study. For most the party is the first to have the right environmental environment, and the acting of the environment the quality of nature envi-ronmental resources in the mining law. Then there is a group with no rights, no right to rights,no right, no right, no right, no right, no right, no right, no right to rights. other laws that deal with mining law. Finally, the last topic on profit-sharing schemes is not the concession regime, con-cession regime, concession regime, incentive grant scheme and monopoly regime, with the Min-ing Code in force.

• português

  Este trabalho apresenta como tema central o estudo dos regimes de aproveitamento dos recursos minerais brasileiros sob a luz do direito minerário e tem como objetivo geral conceituar cada um desses regimes e encontrar quais os requisitos legais para a outorga dos mesmos. Quanto à metodologia aplicada para a realização do presente trabalho consistiu em pesquisa de natureza aplicada, com abordagem hipotético-dedutiva e qualitativa, com o objetivo descritivo e de propor avaliação formativa, pesquisas bibliográficas, documentais e legislações tanto no meio impresso quanto no meio eletrônico, além de estudo de caso. Para tanto, faz-se no primeiro capítulo uma introdução ao direito ambiental, partindo do meio ambiente como um direito difuso e posteriormente sobre seus principais princípios, como os princípios do meio ambiente ecologicamente equilibrado e o princípio a sadia qualidade de vida, trata ainda da influência dos recursos ambientais no direito minerário. Em seguida, no segundo capítulo, adentra-se de fato no direito minerário, tendo no primeiro tópico um escorço histórico do direito minerário e as Constituições brasileiras, o segundo tópico aborda o direito minerário brasileiro a partir da Constituição da República Federativa do Brasil, Código de Mineração e outras legislações que abordam o direito minerário. Por fim, o último tópico aduz sobre os regimes de aproveitamento dos recursos minerais no Brasil que são o regime de autorização, regime de concessão, regime de licenciamento, regime de permissão de lavra garimpeira e o regime de monopolização, aqueles previstos no Código de Mineração.