Neoliberalismo e proteção social no capitalismo: as “redes de proteção” ao adolescente em conflito com a lei no Brasil

• Souza, Luciano Aparecido De ^[1] ; Martins, Ana Paula Pinto ^[2] ; Malta, Angelica De Oliveira Machado Makro ^[3] ; Arvati, Adriana Zoccal ^[2]
  1. [1] Secretaria de Estado do Trabalho, Justiça e Cidadania do Paraná - SEJU - PR
  2. [2] Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA
  3. [3] Centro de Referência de Assistência Social Restinga - CRAS Restinga

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• Localización: Emancipação, ISSN-e 1982-7814, Nº. Extra 20, 2020
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Neoliberalism and social protection in capitalism: the “safety nets” for adolescents in conflict with the law in Brazil
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• Resumen
  • English

    This article aims to make explicit the relationships between the advancement of neoliberalism and the institutionalization of the so called "safety nets" for the adolescents submitted to the instances of administration and control of juvenile crime in Brazil. It is a bibliographical and documentary research of exploratory-descriptive character, whose collection, systematization and data analysis followed the hermeneutic-dialectic method. The research results show that the currently accepted "network" social protection model for the administration of juvenile crime in Brazil has incorporated the specific type of state attention that is included in the Residual Matrix of Social Protection. The social results of the capitalist mode of production, the adherence of the Brazilian State to the principles of neoliberalism and neoconservatism, the juridical-administrative and social production of the "infractional act" as well as the differential classification of juvenile crime explain the economic character and the class nature present in the opposition between the private property and the unequal distribution of the socially produced material wealth.

         

  • português

    Neste artigo são explicitadas as relações entre o avanço do neoliberalismo e a institucionalização das chamadas “redes de proteção” aos adolescentes submetidos às políticas e instituições de atendimento socioeducativo no Brasil. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental de caráter exploratório-descritivo, cuja coleta, sistematização e análise dos dados seguem o método hermenêutico-dialético. Os resultados da investigação revelam que o modelo de proteção social em “rede”, atualmente aceito para a administração da criminalidade juvenil no Brasil, incorporou o tipo específico de atenção estatal compreendido na Matriz Residual da Proteção Social. Os resultados sociais do modo de produção capitalista, a adesão do Estado Brasileiro aos princípios do neoliberalismo e do neoconservadorismo, a produção jurídico-administrativa e social do “ato infracional”, bem como a classificação diferencial da criminalidade juvenil, explicitam o caráter econômico e a natureza de classe presentes na oposição entre a propriedade privada e a desigual distribuição da riqueza material socialmente produzida.