O constitucionalismo, a democracia e os direitos fundamentais trabalhistas the constitutionalism

• Autores: Cláudio Janotti da Rocha
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 5, Nº. 2, 2012, págs. 57-84
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Democracy and the fundamental rights of labor
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• Resumen
  • português

    O presente artigo tem como objetivo demonstrar que os direitos fundamentais foram construídos paralelamente à democracia, através do processo do constitucionalismo, que ensejou o surgimento do Estado de Direito, no século XVIII. Os direitos trabalhistas foram criados durante o Estado Social, no século XX, e ofertam à classe trabalhadora uma melhoria da condição socioeconômica, distribuição de riqueza e inclusão social, e por isso devem ser cumpridos, sob pena de colocar em risco até mesmo a efetividade do Estado Democrático de Direito.

  • English

    This article aims to demonstrate that fundamental rights were built parallel to democracy, constitutionalism through the process, giving rise to the emergence of the rule of law in the eighteenth century. Labor rights were created during the welfare state in the twentieth century, the working class and proffer an improved socioeconomic status, wealth distribution and social inclusion, and therefore must be met, otherwise jeopardize even the effectiveness of democratic state.