Meios alternativos para solução de conflitos e a atuação do ministério público do trabalho na mediação e arbitragem dos litígios trabalhistas

• Autores: Daniel Queiroz Pereira, Larissa Camargo Costa
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 4, Nº. 1 (incluye números 2008,2009,2010y 2011), 2011, págs. 278-313
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Alternative means for the resolution of conflicts and the performance of the labor public ministry in the mediation and arbitration of labor disputes
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• Resumen
  • português

    O presente artigo visa realizar breve análise acerca dos meios alternativos de solução de conflitos na esfera trabalhista como remédios ao saturado Poder Judiciário. A morosidade da prestação jurisdicional conduz ao, cada vez maior, descontentamento daqueles que buscam a tutela jurisdicional de seus interesses. Nesse panorama, adquirem relevo os institutos da conciliação, mediação e arbitragem como possíveis soluções ao crescente acúmulo de processos pendentes de resolução. Este trabalho se propõe, ainda, a analisar o papel do Ministério Público do Trabalho como órgão legitimado a atuar como mediador ou árbitro em questões trabalhistas individuais e coletivas.

  • English

    This article aims to analise, in a brief way, the mechanisms used to resolve disputes concerning Labour Law as an alternative to the saturated Judiciary. The slowness in solving disputes leads to an increasing discontentment of those that seek court guardianship to their interests. In this scenario, becomes important the institutes of conciliation, mediation and arbitration as possible solutions to the increasing accumulation of lawsuits pending judgment. This paperwork is also a proposal of enhancing the efforts of Labour Public Prosecution Service as a legitimated organ to actuate as mediator or arbitrator in individual or collective labour matters.