Resumen de Monismo e dualismo além dos tratados: a internalização das resoluções do conselho de segurança da onu

Paulo Emílio Borges de Macedo, Paulo Edvandro Costa Pinto

• English

  This article attempts to show that the debate between Kelsen and Triepel was poorly approved in Brazil, as it revolved only here on the problem of incorporating the hierarchy of treaties and the hierarchy of human rights treaties in national law. But the two authors discussed the relationship between domestic law and international law as a whole. Thus, other regulatory sources of this law have been relegated. Between us, the resolutions of the UN Security Council join by presidential decree, as if they were executive agreements. But often, these decisions deal with matters that could never appear on executive agreements, such as restricting the subjective rights and the construction of criminal types.

• português

  O presente artigo procura mostrar que o debate entre Kelsen e Triepel foi mal recepcionado no Brasil, pois ele aqui versou apenas sobre o problema da incorporação de tratados e da hierarquia dos tratados de direitos humanos no ordenamento nacional. Mas os dois autores discutiram as relações entre o direito interno e o direito internacional como um todo. Assim, outras fontes normativas deste direito foram relegadas.